| 03/09/1954 |
Apresentado. Parecer verbal do Deputado Derville Allegretti, favorável. Aprovado em 1ª. discussão, em regime de urgência. |
| 16/09/1954 |
Parecer verbal do Relator Especial, DeputadoHilário Torloni, favorável. Aprovado em 2ª discussão, em regime de urgência. |
| 17/09/1954 |
Parecer verbal de Redação do Deputado Osny Silveira. Aprovado em Redação Final, em regime de urgência. |
| 25/09/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2919, publicado em D.O. de 28/09/1954. |
| 27/09/1954 |
Lei n.º 2.746, publicada em D.O. de 29/09/1954. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123 |