Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1177 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1177 / 1959
Ementa Assegura aos inativos civis ou militares do Estado que ao passagem p/inatividade tinham,direito a licença premio não gozada. o direito de receber,em dinheiro,importancia equivalente a metade do periodo daquele
Data de Publicação 18/06/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.019

Tramitação

Data Descrição
18/06/1959 Apres
29/09/1961 Parecer nº2020/61daC.C.J. fav. DA 01/10/61
07/06/1962 Aprovado em 1º discussão DA 09/06/62
08/08/1962 Parecer nº1395 da C.S. Civil fav. Da 10/08/62
25/10/1962 Parecer nº2980/62 da c.Finanças fav. DA 27/10/62
05/05/1967 Arquivado face ao disposto no §1º do art. 22 da constituição do Estado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.019
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