Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 36 / 1950
Ementa Mensagem nº 19/50 - Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, de um imóvel de sua propriedade situado nesse município, destinado a construção de dependências do Departamento de Estradas de Rodagem.
Data de Publicação 30/01/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Tramitação

Data Descrição
03/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
20/04/1950 Parecer nº 604/50 da CCJ fav.
17/05/1950 Parecer nº 1059/50 da CFO fav.
25/05/1950 Aprovado em 1ª discussão.
11/07/1950 Aprovado em 2ª discussão.
17/07/1950 Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/07/1950 Aprovado. Concedida dispensa da publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Rubens do Amaral.
22/08/1950 Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1972/50.
28/08/1950 Redação Final. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número
10/10/1950 Em votação foi aprovado.
17/10/1950 Promulgação. Autógrafo 860 (publ. DO de 18/10/50)
23/10/1950 Lei nº 799, de 23/10/1950 (publ. DO de 24/10/50)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064
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