Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 37 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 37 / 1950
Ementa Mensagem nº 13/50 - Dispõe sobre a criação de um cargo de chefe de seção, padrão P, na Tabela II, PP, destinado a Penitenciária do Estado.
Data de Publicação 30/01/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Tramitação

Data Descrição
03/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
21/06/1950 Parecer nº 1416/50 da CCJ fav. com emenda.
20/07/1950 Parecer nº 1674/50 da CFO fav.
29/07/1950 Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950 Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pereira Lopes.
02/08/1950 Emenda nº 1 (Pinheiro Jr.)
04/08/1950 Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950 Em votação foi aprovado sendo rejeitada a emenda nº 1.
12/08/1950 Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/08/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro.
31/08/1950 Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2137/50
11/09/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950 Em votação foi aprovado.
17/10/1950 Promulgação. Autógrafo 863 (publ. DO de 18/10/50).
23/10/1950 Lei nº 808, de 23/10/1950 (publ. DO de 24/10/50).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064
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