Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 39 / 1950
Ementa Mensagem nº 20/50 - Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Potirendaba, de um imóvel de sua propriedade, situado nesse município, destinado a Construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar local.
Data de Publicação 30/01/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, POTIRENDABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064

Tramitação

Data Descrição
03/02/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer nº 593/50 da CCJ sol. inf. do Poder Executivo.
02/04/1950 Em 1ª discussão foi aprovado com a emenda da CFO.
04/05/1950 Parecer nº 423/51 da CFO entrozando emenda.
16/05/1950 Em 2ª discussão foi aprovado.
22/05/1950 Em 3ª discussão foi aprovado.
11/06/1950 Parecer nº 983/51 da Comissão de Redação.
30/08/1950 Parecer nº 2110/50 da CCJ fav.
09/12/1950 Parecer nº 3274/50 da CFO com emenda.
20/06/1951 Redação Final foi aprovada.
23/06/1951 Promulgação. Autógrafo nº 1173 (publ. DO de 26/06/1951)
26/06/1951 Lei nº 1075, de 26/06/1951 (Publ. DO de 27/05/51).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064
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