03/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação.
Parecer nº 506/50 da CCJ contrário. Parecer nº 899/50 da CFO fav. |
09/02/1950 |
Apresentado. Considerado objeto de deliberação. |
19/05/1950 |
Em 1ª Discussão foi rejeitado. |
16/06/1950 |
Parecer n.1344/50 da CCJ. fav. |
24/10/1950 |
Parecer n.2629/50 da CFO fav. |
03/11/1950 |
1ª disc. aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Narciso Pieroni. |
11/11/1950 |
(13ªsessão extraordinaria) 3ª disc. aprovado. Encaminhado a C. redação , recebeu parecer n.3009/50(24.11.50) |
24/11/1950 |
Encaminhado a C. redação , recebeu parecer n.3009/50. |
29/11/1950 |
Redação final. Aprovada. |
10/12/1950 |
Promulgação. Aut. 967 - pub. D.O. de 10.12.50. |
15/12/1950 |
Lei n. 892 de 13.12.50 - pub. D.O. de 15.12.50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |