Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1228 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1228 / 1950
Ementa Concede anistia de penalidades resulltantes de faltas diciplinares aos funcionários das autarquias e dos serviços industriais do Estado
Data de Publicação 31/08/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, INDÚSTRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.091

Tramitação

Data Descrição
31/08/1950 Apresentado
23/12/1950 Parecer n. 3449/50 da CCJ contrário - Arquivado de acôrdo com A Resolução n. 52 de 19-3-51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.091
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