Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 47 / 1950
Ementa Estende aos inativos militares reformados antes de 09/07/47, as vantagens conferidas pelo Art. 92 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Data de Publicação 03/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

Tramitação

Data Descrição
03/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
17/04/1950 Apresentada emenda nº 1 (Porp. da Paz)
11/05/1950 Parecer nº 932/50 da CCJ fav.
13/07/1950 Parecer nº 1592/50 da CFO fav.
19/07/1950 Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
20/07/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
21/07/1950 Em 2ª discurssão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
27/07/1950 Em votação foi aprovado, sendo considerada impertinente a emenda nº 1. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
29/07/1950 Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.
24/08/1950 Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2008/50.
02/09/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950 Em votação foi aprovado.
17/10/1950 Promulgação. Autógrafo 864 (publ. DO de 18/10/50).
23/10/1950 Lei nº 809, de 23/10/1950 (publ. DO de 26/10/50)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069
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