Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 48 / 1950
Ementa Revoga o Art. 18 da Lei nº 631, de 09/01/50; o Art. 11 e parágrafos do Decreto-lei nº 16035, de 04/09/46; o Art. 8 do Decreto-lei 17112, de 12/03/47 e o Art. 18 do Decreto-lei nº 17330, de 27/06/47 e dá outras providências.
Data de Publicação 03/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Oliveira Mathias
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Último andamento 11/10/1950 - Em votação foi aprovado.

Tramitação

Data Descrição
03/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
09/02/1950 Apresentada emenda nº 1 pelo Sr. Miliet Filho e outro.
03/04/1950 Apresentada emenda n º 2 pelo Sr. Leonidas Camarinha.
11/04/1950 Apresentado substitutivo nº 1 pelo Sr. Oliveira Mathias.
17/05/1950 Apresentada emenda nº 1 ao substitutivo nº 1 pelo Sr. Cunha Lima.
29/05/1950 Parecer nº 1228/50 da CCJ favorável.
11/07/1950 Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Mathias.
12/07/1950 Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo sendo considerada prejudicadas as emendas nºs 1 e 2 e aprovada a emenda nº 1 ao substitutivo. Encaminhado à CCJ.
18/07/1950 Parecer nº 1662 com redação para 3ª discussão.
21/07/1950 Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
25/07/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redaçõ final a requerimento do Sr. Oliveira Mathias.
01/08/1950 Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1803/50.
03/08/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950 Em votação foi aprovado.
16/08/1950 Promulgação. Autógrafo 841, de 18/08/50.
25/08/1950 No Expediente de 25/08/50 foi lido veto total do Sr. Governador constante da mensagem nº 194, de 23/08/50.
08/09/1950 Parecer nº 2196/50 da CCJ contrário ao veto.
19/09/1950 Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/10/1950 Em votação foi aprovado.
Voltar