Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 56 / 1950
Ementa Manda contar tempo de serviço prestado à Força Pública e a extinta polícia especial do Estado aos atuais inspetores e guardas de policiamento, para efeito do disposto no Art. 3º da Lei nº 501 de 07/11/49.
Data de Publicação 06/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.070

Tramitação

Data Descrição
07/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
28/04/1950 Parecer nº 746/50 da CCJ favorável.
10/05/1950 Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni.
11/05/1950 Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz.
12/05/1950 Em discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Pereira Lopes.
24/05/1950 Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1146/50.
31/05/1950 Redação Final aprovado.
07/06/1950 Promulgação. Autógrafo nº 780/50.
15/06/1950 Lei nº 736, de 15/06/1950.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.070
Voltar