Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 57 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
57 / 1950
Ementa
Cria a Câmara de Reclamações dos Funcionários Públicos Estaduais e Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
06/02/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores
OUVIDORIA
Etapa Atual
Último andamento 10/01/1951 - Prejudicado pela aprovação do PL nº 51/49 em 10/01/1951.
Tramitação
Data
Descrição
07/02/1950
Considerado objeto de deliberação. Anexo ao PL nº 51/49.
10/01/1951
Prejudicado pela aprovação do PL nº 51/49 em 10/01/1951.
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