| 06/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 235/50 da CCJ solicitando ao Sr. Governador a remessa do processo que contém os estudos referentes a elaboração do projeto. |
| 07/03/1950 |
Ofício nº 315, de 07/03/1950 foi cumprida as determinações da CCJ. |
| 21/03/1950 |
Foi apresentada emenda nº 1 (Joviano Alvim) |
| 15/04/1950 |
Foi apresentada emenda nº 2 (Porphyrio da Paz) |
| 26/04/1950 |
Foram apresentadas emendas nºs 3 e 4 (Narciso Pieroni e Joviano Alvim) |
| 29/04/1950 |
Foi apresentada subemenda nº 1 à emenda nº 4 (Sebastião Carneiro e Joviano Alvim) |
| 25/04/1951 |
Mensagem nº 114, de 20/04/1951 do Sr. Governador solicitando sua devolução para reexame da matéria. |
| 15/09/2017 |
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