31/08/1950 |
Apresentado. |
04/12/1950 |
Subst. nº 1 (Toledo Artigas). |
27/12/1950 |
Parecer 3531/50 da CCJ, com subst. |
15/01/1951 |
Parecer 21/51 da CFO, favorável com subst. |
23/01/1951 |
Parecer 100/51 da C.Agric. favorável ao subst. da CFO. |
29/01/1951 |
Em 1a. disc. foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Toledo Artigas. |
20/03/1951 |
Em 2a. disc. foi adiado por 8 sessões a req. do sr. José Bertola e por mais 5 a req. do sr. Juvenal Sayon, com vista a ambos os deputados. |