| 07/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 01/04/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini. |
| 03/04/1950 |
Em 2ª discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
| 10/04/1950 |
Em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
| 17/04/1950 |
Foi adiada por falta de número. |
| 18/04/1950 |
Foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 20/04/1950 |
Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ernesto Monte. |
| 24/04/1950 |
Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento da Sra. Conceição Santamaria.
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| 27/04/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 739/50. |
| 09/05/1950 |
Foi encerrada e a votação adiada por falta de número
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| 10/05/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 17/05/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 749/50. |
| 27/05/1950 |
No expediente de 27/05/1950 foi lida a mensagem nº 136, de 26/05/1950 opondo veto total. Veto acolhido por haver-se esgotado o prazo constitucional para a Assembéia manifestar-se. |
| 27/05/1950 |
No expediente de 27/05/1950 foi lida a mensagem nº 136, de 26/05/1950 opondo veto total. Veto acolhido por haver-se esgotado o prazo constitucional para a Assembéia manifestar-se. |
| 15/09/2017 |
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