25/02/1950 |
Apresentado. |
01/03/1950 |
Emenda n.º 1 do Deputado Mário Beni. |
21/03/1950 |
Emenda n.º 3 do Deputado Oliveiras Marhias. |
28/03/1950 |
Emenda n.º 3 do Deputado Romeiro Pereira. |
01/04/1950 |
Emenda n.º 4 do Deputado Pinheiro Júnior. |
24/05/1950 |
Parecer n.º 1155/50 da C.C.J. com substitutivo. |
29/05/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão o substitutivo da C.C.J. . |
31/05/1950 |
Emenda n.º 5 do Deputado Oliveira Mathias. Aprovado em 2ª. discussão, sendo considerados não pertinentes ao Projeto as emendas nº 1 e 4, prejudicada a de n.º 2 e rejeitada a de n.º 3. |
01/06/1950 |
Emendas n.ºs 6 e 7 respectivamente dos Deputados Padre Carvalho e Pinheiro Júnior. |
05/06/1950 |
Emendas n.ºs 8, 9, 10 e 11 dos Deputados Queroz Teles, Pinheiro Júnior e Lino de Matos. |
06/06/1950 |
Emenda n.º 12 do Sr. Deputado Cunha Lima. |
16/06/1950 |
Emendas n.ºs 13 e 14 dos Srs. Deputados Sebastião Carneiro e Lincoln Feliciano. |
21/06/1950 |
Emenda n.º 15 do Sr. Deputado Padre Carvalho. |
24/06/1950 |
Emenda n.º 16 da Sra. Deputada Conceição Santamaria. |
06/07/1950 |
Emenda n.º 17 do Sr. Deputado Silvyo Pereira. |
18/07/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão, sendo consideradas impertinentes as emendas n.ºs 7 e 16; rejeitadas as de n.ºs 6 e 17; prejudicadas as de n.ºs 5, 13, 14 e 15. Impertinentes as de n.ºs 8, 9, 10, 11 e 12. |
25/11/1950 |
Parecer n.º 3012/50 da C. Redação. |
29/11/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
10/12/1950 |
Á promulgação o autógrafo n.º 969, publicado em D.O. de 10/12/1950. |
13/12/1950 |
Lei n.º 906, publicada em D.O. de 17/12/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068 |