Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1240 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1240 / 1950
Ementa Dispõe sôbre contagem de tempo aos funcionários dispensados sem justa causa ou processo administrativo no periodo de 1.8. a 31-12- de 1925 e posteriormente readmitidos
Data de Publicação 01/09/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores READMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Último andamento 21/06/1951 - À promulgação (Aut. n. 1171 - pub. DO de 21.6.51) - Lei n. 1070 de 22.6.51 - pub. DO de 24-6-51

Tramitação

Data Descrição
01/09/1950 Apresentado
02/09/1950 Considerado objeto de deliberação
23/12/1950 Parecer n. 3451/50 da CCJ fav. com emenda
05/04/1951 1a. disc. foi aprovado . Concedida disp. de interst. a req. do sr. Queiroz Teles
06/04/1951 2a. disc. foi adiada por 8 ses. a req. do Sr. Narciso Pieroni. Em disc. a 19-4-51 foi adiado por 8 ses. a req. do Sr. Broca Filho
07/05/1951 Emenda n. 1 (Narciso Pieroni ) - Novamente em disc. a 8.5.51 foi encerrada e encaminhado aComis. para opinar sôbre emenda
28/05/1951 Parecer n. 817/51 da CSC fav. - Em votação a 4.6.51 foi aprovado com emenda n. 1
11/06/1951 Parecer n. 996/51 da C.Redação
13/06/1951 3a. disc. foi aprovado . Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do Sr. Mons. Carvalho
15/06/1951 Parecer n. 1100/51 da C.Red.
18/06/1951 Red.Final foi aprovado
21/06/1951 À promulgação (Aut. n. 1171 - pub. DO de 21.6.51) - Lei n. 1070 de 22.6.51 - pub. DO de 24-6-51
Voltar