Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0268 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0268 / 2001
Ementa Obriga as concessionárias de serviço público de telefonia fixa a detalharem cada ligação local na emissão da sua fatura de cobrança.
Data de Publicação 16/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRIGATORIEDADE, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/03/2002 Concedida vista Dep. Salvador Khuriyeh.
19/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
20/11/2002 Aprovado requerimento de juntada dos PLs 377/01 e 691/01.
04/12/2002 Publicado despacho juntando a este os Pls: nº 691/01 e nº 377/01, nos termos do artigo 179 da X CRI. (DA p. 12)
06/12/2002 Enviado À CCJ.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

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