Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 141 / 1950
Ementa Regula o processo de cálculo da contribuição do Estado aos municípios nos termos dos artigos 20 da Constituição Federal e 67 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 11/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099

Tramitação

Data Descrição
14/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
16/06/1950 Parecer n. 1341/50 da CCJ solicitando o pronunciamento da Secretaria da Fazenda. (Oficial 2783 de 23.06.1950)
03/05/1955 Arquivado pela Resolução n. 59 de 09.07.1951
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099
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