| 08/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 30/06/1950 |
Parecer nº 1527/50 da CCJ favorável opinando pela anexação do PL nº 341/49. |
| 11/09/1950 |
Parecer nº 2202/50 da CEC favorável. Parecer nº 3303/50 da CFO favorável. |
| 21/09/1950 |
Anexo o PL nº 341/49. |
| 30/03/1951 |
Em 1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
| 12/04/1951 |
Foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
| 20/04/1951 |
Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
| 25/04/1951 |
Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
| 26/04/1951 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Camilo Ashcar. |
| 17/05/1951 |
Parecer nº 641/51 da Comissão de Redação. |
| 22/05/1951 |
Redação final foi aprovado. |
| 25/05/1951 |
Promulgação. Autógrafo nº 1131 (publ. DO de 29/05/1951). |
| 29/05/1951 |
Lei nº 1043, de 29/05/1951 (publ. DO de 30/05/51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069 |