09/02/1950 |
Apresentado. |
11/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n.87/50 da CCJ fav. |
15/02/1950 |
1ª disc. aprovado. Concedida disp de interst. a req. da Sra. Conceição Santamaria. |
16/02/1950 |
rejeitado em req. do Sr. Juvenal Sauon e outros solicitando adiamento por 4 sessões e a disc. adiada por falta de numero. |
23/02/1950 |
Disc. adiada por falta de numero. |
13/03/1950 |
Prejudicado pela promulgação da Lei n.654 de 13.3.50. |
15/09/2017 |
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