| 16/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 351/50 da CCJ favorável com emendas. Parecer n. 534/50 da CFO favorável com substitutiva. |
| 24/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Matias. |
| 25/04/1950 |
2ª discussão foi aprovada a substitutiva da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Matias. |
| 26/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. oliveira Matias. Encaminhado a Comissão da Redação recebeu o parecer n. 827/50. |
| 08/05/1950 |
Foi aprovado Redação Final. - Autógrafo n. 745/50. |
| 10/05/1950 |
Foi a promulgação. |
| 14/05/1950 |
Veto acolhido por haver-se esgotado o prazo constitucional, para que a Assembleia se manifestasse. |
| 16/05/1950 |
No expediente foi lido mensagem n. 129 de 13.05.1950 do Sr. Governador opondo veto total. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. |
| 15/09/2017 |
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