17/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 120/50 da CCJ favorável. |
17/02/1950 |
1ª discussão em regime de urgência foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 23.05.1950 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
24/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
24/02/1950 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com as emendas ns. 5, 4, 1, 2, 8, e 9, sendo consideradas prejudicadas as emendas ns. 36 e 7. - Concedida dispensa da publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos. - Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 165/50. |
25/02/1950 |
Redação Final em regime de urgência foi aprovado. Foi a promulgação em Autógrafo n. 690.
Lei n. 650 de 08 28.02.1950. |
15/09/2017 |
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