| Documento |
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| Número Legislativo |
200
/ 1950
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| Ementa |
Reconhece de utilidade pública o Seminário de Direito Social que funciona na Faculdade de Direito de São Paulo, anexa a cadeira de Direito Social.
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| Data de Publicação |
02/02/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Romeiro Pereira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Último andamento
21/06/1950 -
Parecer nº 1418/50 da CCJ favorável.
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