| 17/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 05/07/1951 |
Parecer n. 1316/51 da CCJ contrário. |
| 15/10/1951 |
Ofício n. 5386/51 ao Sr. Governador. |
| 23/04/1954 |
Mensagem n. 122/54 do Sr. Governador solicitando sua devolução. |
| 30/04/1954 |
1ª discussão encerrada votação adiada por falta de número. |
| 03/05/1954 |
Em votação foi aprovado o pedido de retirada. |
| 10/05/1954 |
Ofício n. 2188/54 ao Sr. Governador devolvendo o projeto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099 |