Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 166 / 1950
Ementa Dispõe sobre criação de cargo de depositário público na comarca de Olímpia.
Data de Publicação 16/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, COMARCA, OLÍMPIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099

Tramitação

Data Descrição
17/02/1950 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 708/50 da CCJ solicitando preliminarmente o pronunciamento do Tribunal de Justiça do Estado pelo ofício n. 1160 de 04.05.1950.
12/11/1953 Ofício n. 5608/53 ao Sr. Governador.
23/04/1954 Mensagem n. 124/54do Sr. Governador solicitando devolução deste P. L.
29/04/1954 Ofício n. 1877/54 ao Sr. Governador devolvendo este projeto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099
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