28/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
28/04/1950 |
Parecer n. 760/50 da CCJ favorável |
06/07/1950 |
Parecer n. 1559/50 da COPTC favorável |
19/08/1950 |
Parecer n. 1936/50 da CFO favorável |
11/10/1950 |
2ª. discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
12/10/1950 |
3ª. discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e publicação da redação final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2690/50 (30.10.50) |
09/11/1950 |
Redação Final foi aprovado |
17/11/1950 |
À promulgação (aut. 924 - pub. 19.11.50). Lei n. 856 de 23.11.50 - pub. DO de 24.11.50 |
29/08/1952 |
1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lino de Mattos. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |