Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 325 / 1950
Ementa Retifica o acordo que se refere o Decreto lei federal 9.534 de 31.7.46 e dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 60.000,000,00 com vigência até 31.12.1952, para atender às despesas com introdução de imigrantes e com a assistência aos trabalhadores nacionais e dá outras providências.
Data de Publicação 27/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107

Tramitação

Data Descrição
29/03/1950 Considerado objeto de deliberação
25/04/1950 Foi apresentada emenda n. 1 (Oliveira Mathias)
17/07/1950 Parecer n. 1629/50 da CCJ favorável
16/03/1951 Parecer n. 191/51 da Comissão de Agricultura favorável com substitutivo.
28/05/1951 Parecer n. 790/51 da CFO solicitando informação do Poder Executivo
23/04/1954 Mensagem n. 129/54 do sr. Governador solicitando sua devolução
01/07/1954 1ª discussão foi aprovado a mensagem do autor, retirando o projeto
06/07/1954 Ofício n. 4380/54 devolvendo o presente projeto ao sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107
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