| 23/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 10/03/1950 |
Apresentada emenda pelo Sr. Cunha Bueno n.1 |
| 13/05/1950 |
Ídem n.2 (Ulysses Guimarães) |
| 23/08/1951 |
Parecer n. 1886/51 da CCJ favorável. |
| 24/09/1951 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 06/11/1951 |
Parecer n. 2560/51 da CEC, solicitado informação da Secretaria da Educação. |
| 07/10/1952 |
Parecer n. 2029/52 da CEC, favorável com substitutivo. |
| 20/11/1952 |
Parecer n. 2609/52 da CFO, encaminhando a CEC. |
| 27/04/1953 |
Ofício n. 4487/53 do Sr. Governador com informação da Secretaria da Educação respondendo ao Ofício n. 16 628/52. |
| 18/06/1953 |
Parecer n. 675/53 da CEC favorável com substitutivo. |
| 23/07/1953 |
Parecer n. 1104/53 da C.F. favorável ao substitutivo da CEC com emenda |
| 28/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CEC com emenda da Comissão de Finanças |
| 14/08/1953 |
Parecer n. 1358/53 da Comissão de Redação |
| 19/08/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2399) Publicado DO de 27.08.1953. Lei n. 2287, de 03.09.1953. Publicado DO de 04.09.1953. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099 |