Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 350 / 1950
Ementa Revoga o artigo 37 da Lei n. 185 de 13.11.48 e revigora o Decreto lei n. 13.859 de 29.2.41.
Data de Publicação 01/04/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Carlos de Salles Filho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, VENDA
Etapa Atual Último andamento 17/10/1951 - 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 23.10.51 foi aprovado. Anexado ao PL 160/55

Tramitação

Data Descrição
01/04/1950 Considerado objeto de deliberação
16/06/1950 Parecer n. 1385/50 da CCJ favorável
09/08/1950 Parecer n. 18266/50 da Comissão de Agricultura, favorável
19/09/1950 Ofício n. 6589 ao sr. Secretário da Fazenda solicitando informações
17/11/1950 Mensagem n. 6772 de 14.11.50 do sr. Governador encaminhando informações prestadas pela Secretaria da Fazenda
17/10/1951 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 23.10.51 foi aprovado. Anexado ao PL 160/55
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