| Documento |
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| Número Legislativo |
452
/ 1950
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| Ementa |
Permite concorrer ao provimento do cargo de diretor e vice diretor de estabelecimento de ensino secundário e normal a que se refere a Lei n. 494 de 28/10/49, os secretários efetivos que possuirem diploma de contador.
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| Data de Publicação |
20/04/1950
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Romeiro Pereira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ESCOLA, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, PROVIMENTO
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| Etapa Atual |
Último andamento
30/06/1950 -
Parecer n. 1522/50 da CCJ opinando pela anexação do PL n. 463/50. Anexo ao 132/50
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