22/04/1950 |
Apresentado |
24/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
11/05/1950 |
Emenda n. 1 (Arimondi Falconi e outros) |
15/05/1950 |
Pareceres ns. 1025 e 1024/50 das CCJ e FO favoráveis |
17/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Arimondi Falconi |
19/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda n. 1. Concedida red. de interst. a requerimento do sr. Arimondi Falconi, que apresentou emenda n. 2. - Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 1133/50 (23.5.50) |
25/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com emenda n. 2. Concedida disposição de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1247/50 (30.5.50) |
09/06/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 11.7.50 foi aprovado |
17/07/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 788 - pub. D.O. de 18.7.500. Lei n. 746 de 25.7.50 pub. DO de 26.7.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077 |