| 24/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 29/04/1950 |
Foi apresentado substitutivo n. 1 |
| 17/07/1950 |
Parecer n. 1606/50 da CCJ favorável ao substitutivo |
| 10/08/1950 |
Parecer n. 1833/50 da CEC solicitando informação do Departamento de Educação |
| 23/08/1950 |
Ofício n. 6252 ao sr. Secretaria da Educação solicitando audiência do Departamento da Educação |
| 18/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |