| 23/03/1950 |
Apresentado. |
| 02/05/1950 |
Parecer n.º 779/50 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
| 10/05/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 11/05/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.C.J. |
| 12/05/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
| 24/05/1950 |
Parecer n.º 1137/50 da C. Redação. |
| 31/05/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
| 07/06/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 775/50. |
| 16/06/1950 |
Mensagem n.º 155/50 ao Sr. Governador opondo veto total. |
| 12/07/1950 |
Parecer n.º 1579/50 da C.C.J. contrário ao veto. |
| 17/07/1950 |
A discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 02/08/1950 |
Foi acolhido o veto do Sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |