| 08/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 699/50 da CCJ favorável, solicitando informações do Departamento de Educação. |
| 05/06/1950 |
Informações solicitadas ao Secretário da Educação pelo Ofício nº 2110. |
| 30/08/1950 |
Ofício nº 3889, de 18/08/1950 do Sr. Secretário da Educação prestando esclarecimentos. |
| 27/10/1950 |
Parecer nº 2680/50 da CEC contrário em vista das informações prestadas. |
| 30/05/1952 |
Parecer nº 561/52 da CFO contrário. |
| 11/06/1952 |
Em 1ª discussão foi aprovado. |
| 30/06/1952 |
Em 2ª discussão foi retirado a requerimento do Sr. Almeida Barbosa (Líder do PTB). |
| 15/09/2017 |
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