| 08/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 616/50 da CCJ favorável. Parecer nº 844/50 da COPTC favorável. Parecer nº 1020/50 da CFO favorável. |
| 17/05/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães. |
| 19/05/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
| 25/05/1950 |
Em 3ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
| 06/06/1950 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/07/1950 |
Em votação foi aprovado um pedido do Sr. Governador apresentado pela Mensagem nº 147/50, de 01/06/50 solicitando sua retirada. |
| 15/09/2017 |
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