27/03/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
02/05/1950 |
Parecer n.817/50 da CCJ fav. |
19/05/1950 |
Parecer n. 1087/50 da CEC fav. com emenda. |
11/07/1950 |
1ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação 12.7.50 foi aprovado. |
12/07/1950 |
Emenda n.2 (Rubens do Amaral) |
19/07/1950 |
2ªdisc.encerrada e a votação adiada por falta de numero . Em votação 20.07.50 , aprovado juntamente com a emenda n.2, sendo rejeitada a emenda n.1. Encaminhado a CEC. recebeu parecer n.1732/50 (26.7.50) |
26/07/1950 |
Emenda n.1 (Alcides Cibilo) |
03/08/1950 |
3ªdisc. foi encerrada e adiada por falte de número. Em votação 8.8.50 -aprovado.
Encaminhado a C. Redação recebeu parecer n.1873/50(10.8.50). |
12/08/1950 |
red. Final foi encerrada e a votação adiada por falte de número. Em votação 17.8.40 foi aprovado. |
24/08/1950 |
Promulgação(Aut.n.839-pub.25.8.50)
Lei n.781 de 29.8.50, pub. 30.8.50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |