| 03/05/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 30/06/1950 |
Parecer n. 1518/50 da CCJ favorável |
| 24/07/1950 |
Ofício n. 4380 ao sr. Secretário da Educação solicitando o pronunciamento do Departamento da Educação |
| 21/10/1950 |
Ofício n. 5033 de 17.10.50 do sr. Secretário da Viação encaminhando cópia das informações prestadas pelo Departamento de Educação |
| 21/11/1950 |
Parecer n. 2929/50 da CEC favorável |
| 22/12/1950 |
Parecer n. 3412/50 da CFO favorável |
| 05/04/1951 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Valentim Amaral |
| 06/04/1951 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Jânio Quadros |
| 09/04/1951 |
3ª discussão foi aprovado |
| 25/07/1952 |
Foi arquivado de acordo com a Resolução n. 78, de 17.6.52 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076 |