| 09/05/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
| 10/08/1950 |
Parecer n. 1857/50 da CCJ favorável |
| 24/08/1950 |
Parecer n. 2015/50 da CEC favorável |
| 12/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Padre Carvalho |
| 13/10/1950 |
2ª discussão foi aprovado, juntamente com parte de uma emenda apresentada pelo sr. Padre Carvalho, nesta data |
| 14/10/1950 |
Emenda n. 2 (Conceição Santamaria) |
| 16/10/1950 |
Emenda n. 2 (Padre Carvalho) |
| 21/10/1950 |
Parecer n. 2564/50 da CEC com nova redação |
| 30/10/1950 |
3ª discussão foi aprovado com as emendas ns. 2 e 3. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2879/50 (17.11.50) |
| 21/11/1950 |
Redação Final foi aprovado |
| 28/11/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 950 - pub. D.O. de 29.11.50) |
| 09/12/1950 |
Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 405 de 6.12.50 |
| 16/12/1950 |
Parecer n. 3382/50 da CCJ contrário ao veto |
| 27/03/1951 |
Discussão do veto foi adiada por 3 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria. Em discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Teixeira de Camargo. Em discussão a 12.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Monsenhor Carvalho. Em discussão a 17.7.51 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Monsenhor Carvalho. Em discussão a 20.7.51 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Valentim Amaral. Em discussão a 20.8.51 foi aprovado o veto do sr. Governador. |
| 25/09/1951 |
Parecer n. 2334/50 da CFO |