Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 607 / 1950
Ementa Dispõe sôbre contribuição obrigatória através do pecúlio facultativo no Instituto de Previdência do Estado, os contribuintes inscritos ou não ficando desobrigados da Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviço Público em São Paulo.
Data de Publicação 12/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

Tramitação

Data Descrição
12/05/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação. - D.A. 12/05/50.
28/08/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950 Em votação foi rejeitado.
18/08/1960 Parecer 1920/50 da C.C.J. contrário.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
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