09/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 617/50 da CCJ favorável. |
24/05/1950 |
Solicita pronunciamento do Departamento da Educação por intermédio do Ofício nº 1505. |
08/08/1950 |
Ofício nº 3578, de 02/08/50 do Sr. Secretário da Educação prestando esclarecimento. |
11/09/1950 |
Parecer nº 2203/50 da CEC com Substitutivo. |
29/11/1950 |
Parecer nº 3129/50 da CFO favorável. |
05/12/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
06/12/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado o Substitutivo da CEC. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. |
09/12/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação final a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
09/01/1951 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1/51. |
15/01/1951 |
Redação Final foi aprovada. |
24/01/1951 |
Promulgação. Autógrafo nº 1040 (publ. DO de 24/01/51) |
25/01/1951 |
Lei nº 941, de 24/01/51 (publ. DO de 25/01/51). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |