| 17/02/1950 |
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2 (Romeiro Pereira). |
| 10/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 21/06/1950 |
Parecer nº 1419/50 da CCJ contrário. |
| 17/07/1950 |
Em 1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 19/07/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. |
| 21/07/1950 |
Emenda nº 3 (Romeiro Pereira). |
| 27/07/1950 |
Emenda nº 4 (Romeiro Pereira). |
| 11/08/1950 |
Emenda nº 5 (Romeiro Pereira). |
| 18/01/1955 |
2ª Restauração. |
| 25/03/1955 |
Parecer nº 396/55, do Deputado Ruy de Almeida Barbosa, Relator Especial designado nos termos do Artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e às emendas nºs 1, 2, 4 e 5, contnrário à emenda nº 3. |
| 23/10/1956 |
Arquivado de acordo com o Artigo 305, da Resolução 207. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102 |