| 10/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 24/05/1950 |
Parecer nº 662/50 da CCJ favorável solicitando informações ao Departamento de Educação (Ofício nº 1522, de 24/05/50). |
| 08/08/1950 |
Ofício nº 3588, de 02/08/50 do Sr. Srcretário da Educação prestando esclarecimentos. |
| 11/09/1950 |
Parecer nº 2204/50 da CEC contrário. |
| 29/11/1950 |
Parecer nº 3128/50 da CFO contrário. |
| 05/12/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Romeiro Pereira. |
| 06/12/1950 |
Em 2ª discussão foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
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