| 10/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 20/04/1950 |
Parecer nº 619/50 da CCJ favorável, solicitadando informação do Departamento de Educação. |
| 05/06/1950 |
Solicitadas informações pelo Ofício nº 2109, ao Senhor Secretário da Educação. |
| 11/08/1950 |
Ofício nº 3532, de 01/08/50, do Sr. Secretário da Educação prestando informações. |
| 15/09/1950 |
Parecer nº 2252/50 da CEC opinando pelo seu arquivamento. |
| 29/11/1950 |
Parecer nº 3127/50 da CFO contrário. |
| 05/12/1950 |
Em 1ª discussão foi retirado a requerimento do autor. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |