| 01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/07/2011 |
| 01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 02/03/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 07/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/02/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/03/2013 |
Publicado Parecer nº 271/13, de RE pela CCJR, Deputado -contrário à proposição. (DA p. 31) |
| 14/03/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |