| 02/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2011 |
| 01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
| 14/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando parecer da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional |
| 13/10/2011 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 4930/2011, com avulso do Projeto de Lei Complementar, visando obter a manifestação da Secretaria de PLanejamento e Desenvolvimento Regional acerca da criação da Microrregião. |
| 14/10/2011 |
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
| 26/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003 |