11/05/1950 |
Apresentado. - D.A. 11/05/50. |
12/05/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
24/06/1950 |
Parecer 1478/50 da C.C.J. favorável. |
10/08/1950 |
Parecer 1831/50 da C.E.C. favorável. |
29/11/1950 |
Parecer 3124/50 da C.F.O. facvorável. |
05/12/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Paula Lima. |
06/12/1950 |
2ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Paula Lima. |
09/12/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicaçãoda redação final a requerimento do Deputado Paula Leite Neto |
09/01/1951 |
Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 8/51. |
15/01/1951 |
Redação final foi aprovado. |
24/01/1951 |
Autógrafo 1038. - D.O. 24/01/51. |
27/01/1951 |
Lei 950. - D.O. 28/01/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071 |