| 28/01/1950 |
Autógrafo 944. - D.O. 29/11/50. |
| 12/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberção. |
| 24/05/1950 |
Emenda nº 1 Deputada Conceição Santa Maria. |
| 26/05/1950 |
Emenda nº 2 Deputado José Porphirio da Paz. |
| 27/05/1950 |
Emenda nº 3 Deputado Ribeiro dos Santos. |
| 05/06/1950 |
Emendas nºs 4 e 5 Deputado Romeiro Pereira. |
| 19/06/1950 |
Emenda nº 6 Deputado Romeiro Pereira. |
| 31/07/1950 |
Parecer 1783/50 da C.C.J. favorável. |
| 08/08/1950 |
Parecer 1824/50 da C.E.C. favorável. |
| 12/08/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 17/08/1950 |
Aprovado, concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santa Maria. |
| 28/08/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 31/08/1950 |
Em votação foi aprovado juntamente com emenda nº1 , rejeitadas as de nºs. 2,3,5 e prejudicadas as de nºs 4 e 6. |
| 12/10/1950 |
Encaminhado a C.E.C. recebeu parecer nº 2391/50. |
| 20/10/1950 |
Redação final foi aprovado. |
| 23/10/1950 |
3ªdiscussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 24/10/1950 |
Em votação foi aprovado . |
| 14/11/1950 |
Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2872/50. |
| 06/12/1950 |
Lei 880. - D.O. 07/12/50. |
| 06/12/1950 |
Veto Parcial do Sr. Governador constante da mensagem nº 401. |
| 28/12/1950 |
Parecer 3546/50 da C.C.J. favorável ao veto. |
| 26/03/1951 |
Discussão do veto foi aprovado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071 |