Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 247 / 1950
Ementa Mensagem nº 78/50 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Congregação Brasileira das Irmãs das Escolas Cristãs da Misericórdia de Leme, destinado a conclusão das obras do edifício da escola doméstica para moças pobres.
Data de Publicação 09/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067

Tramitação

Data Descrição
10/03/1950 Considerado objeto de deliberação.
28/08/1950 Pareceres nºs 601/50 da CCJ solicitando o apensamento do PL nº 531/49 e o de nº 2102/50 fav.
17/10/1950 Parecer nº 2480/50 da CLAS favorável.
09/12/1950 Parecer nº 3254/50 da CFO favorável.
29/03/1951 Em 1ª discussão foi aprovado.
10/04/1951 Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz.
11/04/1951 Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Scalamandré Sobrinho.
08/05/1951 Parecer nº 506/51 da Comissão de Redação.
14/05/1951 Redação Final foi aprovado.
18/05/1951 Promulgação. Autógrafo nº 1124 (publ. DO de 19/05/51).
23/05/1951 Lei nº 1031, de 23/05/51 (publ. DO de 24/05/51).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067
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