Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 252 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 252 / 1950
Ementa Mensagem nº 83/50 - Altera a disposição do Decreto nº 14919, de 07/08/1945.
Data de Publicação 09/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067

Tramitação

Data Descrição
10/03/1950 Considerado objeto de deliberação.
20/04/1950 Parecer nº 624/50 da CCJ favorável.
17/05/1950 Parecer nº 1058/50 da CFO favorável.
25/05/1950 Em 1ª discussão foi aprovado.
04/07/1950 Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/07/1950 Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Mathias.
12/07/1950 Em 3ª discussão foi aprovado.
19/07/1950 Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1664/50.
27/07/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950 Em votação foi aprovado.
07/08/1950 Promulgação. Autógrafo nº 801 (publ. 09/08/1950).
11/08/1950 Lei nº 752, de 11/08/1950 (Publ. DO de 12/08/50).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067
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