| 17/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 30/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 09/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/11/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
| 27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 05/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
| 16/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |